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Adeildo de Oliveira Gonçalves

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Notícia · há 7 anos

STJ determina que poder público deverá custear exame de DNA em caso de Justiça Gratuita

STJ determina que poder público deverá custear exame de DNA em caso de Justiça Gratuita

Para o relator, o CPC de 2015, no inciso V do parágrafo 1° do artigo 98, estabelece que a gratuidade da Justiça compreende “as despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros...

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